13ª CRS discute demandas judiciais com CPAF, PJE, Defensoria, Promotoria e Municípios

Por iniciativa da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, reuniram-se ontem a tarde dia 30 de maio, os municípios de sua abrangência, PGE,  Promotores e Defensores Públicos da regional, onde se buscou criar um canal de acesso e competências entre estes órgão para uma melhor e mais rápida resolução das demandas judiciais existentes de forma administrativa.  Atualmente o Brasil possui 850 mil ações judiciais, destes 50% no Rio Grande do Sul.

Conforme o delegado da 13ªCRS Paulo Augusto Gomes, o encontro também teve como objetivo aproximar os municípios, o estado e o poder judiciário, através de um fluxo de informações internas a fim de se evitar a conversão de pedidos, que podem se resolver extrajudicialmente para que se alcance a redução das demandas.

Para a Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul, a defensora pública Marisângela Mello, esta afinidade entre os entes federados vai possibilitar, também uma desoneração dos cofres públicos. Este é o momento muito positivo. Se conseguirmos o fornecimento administrativo dos medicamentos sem bloqueio de valores nas contas do estado, o custo para os cofres públicos pode reduzir de 20 a 40%. Segundo a defensora uma das formas de auxiliar na redução dessas demandas judiciais é fazer com que as distribuidoras não atrasem a entrega dos medicamentos. Assim o paciente não vai precisar recorrer a justiça.

Os promotores elogiaram a iniciativa, e solicitaram municiar os juízes de informações escritas, pois estes dispõem de pouco tempo para participar de reuniões, justificando assim a ausência destes.

A Dra. Simone assistente superior da Coordenação da Política de Assistência Farmacêutica (CPAF) , julgou muito importante o evento para estreitar  laços com a PGE,  buscar soluções em experiências positivas e para dar respostas aos municípios aos gargalos de processos de medicamentos.